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Contrato de trabalho para o visto D1

O contrato é o centro do processo. Um contrato incompleto ou em contradição com os restantes documentos é uma das causas mais frequentes de pedidos de esclarecimento.

O que o contrato deve conter

Identificação completa da empresa e do trabalhador, com o documento de identificação.
Tipo e duração do contrato, com datas. No caso do D1 da documentação, a termo certo.
Local de trabalho.
Funções e descrição das tarefas, no contrato ou em anexo.
Horário de trabalho.
Remuneração base e subsídio de alimentação, nos valores acordados.
Assinatura da empresa e do trabalhador.
Cláusula de alojamento, com morada e modalidade, quando seja o caso.

Coerência entre documentos

O salário do contrato, o da DMR e o dos comprovativos devem coincidir. As funções do contrato devem corresponder à atividade da empresa. Uma diferença entre estes elementos gera dúvidas sobre a capacidade da empresa e sobre a veracidade da prova.

Contrato ou promessa

O protocolo PCMLR refere contrato ou promessa de contrato, assinado pela empresa e pelo trabalhador. Confirme a forma aceite pelo posto antes da submissão.

Perguntas frequentes

Posso apresentar uma promessa de contrato?

Sim. O artigo 59.º, n.º 5, al. a), da Lei n.º 23/2007 admite contrato ou promessa de contrato de trabalho. Confirme a forma aceite pelo posto no seu caso.

O contrato tem de ser autenticado?

Deve apresentar-se em original ou em cópia autenticada, conforme a exigência do posto. Confirme antes da entrega.

O que acontece se o salário do contrato for diferente do declarado?

Gera dúvidas sobre a capacidade da empresa e sobre a prova. Deve ser corrigido antes da submissão.

Sem garantia de resultado. Esta página é informativa. A análise jurídica do seu caso depende dos factos e dos documentos concretos.

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