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Checklist do visto D1 ao abrigo do PCMLR

Lista dos requisitos do visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada, pedido ao abrigo do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada (PCMLR). Marque cada item antes da entrega.

Requisitos

Nº	Requisito	Notas
1	Formulário de pedido de visto nacional preenchido na íntegra e assinado pelo requerente	Ver o guia do formulário
2	Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e com boa identificação (uma colada no formulário)
3	Passaporte ou outro documento de viagem válido, com pelo menos três meses de validade para além da estada prevista
4	Fotocópia da página biográfica do documento de viagem
5	Comprovativo de situação regular, se o requerente for de outra nacionalidade e residir legalmente noutro país	Cópia da autorização de residência com validade superior ao termo do visto
6	Cópia de seguro de viagem válido, com cobertura de 120 dias a partir da data prevista de viagem	Cobre despesas médicas, assistência urgente e repatriamento
7	Certificado de registo criminal emitido há menos de três meses, à data do pedido	Pela autoridade do país de nacionalidade ou do país de residência legal há mais de um ano; com apostila de Haia, se aplicável, ou legalizado
8	Declaração da empresa a garantir alojamento adequado, OU cláusula no contrato de trabalho com a morada e a modalidade do alojamento	Basta uma das duas opções
9	Declaração de plano de formação que garanta acesso a formação profissional e/ou aprendizagem da língua portuguesa	Através da cooperação com o IEFP, I.P.
10	Cópia do contrato de trabalho ou da promessa de contrato, assinado pela empresa e pelo trabalhador
11	Cópia do título de transporte para Portugal

Atenção

A falta de qualquer documento necessário pode levar ao indeferimento do pedido de visto.
O posto consular pode pedir outros documentos sempre que o considerar conveniente.
Apresentar todos os documentos não implica a concessão automática do visto.
A recusa do pedido não dá direito ao reembolso dos emolumentos.

Documentos que a empresa deve preparar

Declaração de alojamento ou cláusula contratual com a morada e a modalidade.
Declaração do plano de formação, em articulação com o IEFP.
Contrato ou promessa de contrato, assinado pelas duas partes.

Perguntas frequentes

A checklist substitui a análise do posto consular?

Não. É uma lista de verificação. O posto pode exigir elementos adicionais e decide o pedido.

O seguro de viagem tem de cobrir 120 dias?

Sim, a checklist exige cobertura de 120 dias a partir da data prevista de viagem, com despesas médicas, assistência urgente e repatriamento.

Sem garantia de resultado. A checklist é informativa. A decisão cabe ao posto consular e à AIMA.

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